Dinheiro público código público

Os sistemas de informação digitais oferecidos e utilizados pelas nossas administrações públicas são meios fundamentais para a soberania da nossa nação.

Para termos soberania tecnológica, os órgãos públicos devem ter total controle sobre os softwares utilizados pelo estado.

No entanto, neste momento, isso não acontece, devido a licenças de software restritivas que proibirem o acesso ao código-fonte, impedindo a auditoria do código, de modo que o estado não tem conhecimento sobre a arquitetura dos sistemas por onde trafegam dados sensíveis da população.

Além disso, códigos fechados proíbem a partilha e a troca de código desenvolvido com financiamento público. Isso impede a cooperação entre as administrações públicas.

Sistemas em código fechado corroboram para monopólios, ao dificultarem a concorrência, uma vez que só uma empresa detém o poder de comercializar o produto, impossibilitando a concorrência.

Como resultado, muitas administrações tornam-se dependentes de um número reduzido de empresas, comumente estrangeiras, onerando o estado que precisa pagar por licenças, muitas vezes em moeda estrangeira, colaborando para a evasão de divisas, uma vez que o dinheiro público é enviado para outros países ao invés de ser investido em empresas brasileiras.

O Software Livre e de Fonte Aberta é um bem público moderno que permite que todos possam usar, estudar, partilhar e melhorar de forma totalmente livre as aplicações que usamos diariamente.
As licenças de Software Livre e de Fonte Aberta oferecem salvaguardas contra a dependência de serviços de empresas específicas que usam licenças restritivas para dificultar a concorrência.

Precisamos de software que promova a partilha de boas ideias e soluções. Desse modo, poderemos melhorar os serviços de TI para as pessoas de todo o Brasil.

Precisamos de software que garanta liberdade de escolha, acesso e concorrência.

Precisamos de software que ajude as administrações públicas a recuperarem o controle total das suas infraestruturas digitais, permitindo que se tornem e permaneçam independentes de empresas estrangeiras.

Os órgãos públicos são financiados por impostos. Devem, por isso, certificar-se de que usam os fundos da maneira mais eficiente possível. Se é dinheiro público, também deverá ser código público!

É por isso que nós, abaixo assinados, apelamos aos nossos representantes para:

“Implementarem legislação que exija que o software desenvolvido para o setor público por financiamento público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Fonte Aberta”.

Quando chegarmos a xxx entregaremos a carta à yyy