Dinheiro Público, Código Público!
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Os sistemas de informação digitais oferecidos e utilizados pelas nossas administrações públicas são meios fundamentais para gestão da nossa nação.

Por isso, os órgãos públicos devem ter total controle sobre os softwares utilizados pelo estado. 

No entanto, neste momento, isso não acontece, devido a licenças de software restritivas que proíbem o acesso ao código-fonte, impedindo a auditoria do código, de modo que o estado não tem conhecimento sobre a arquitetura dos sistemas por onde trafegam dados sensíveis da população.

Além disso, códigos fechados proíbem a partilha e a troca de código desenvolvido com financiamento público. Isso impede o reaproveitamento de sistemas entre as administrações públicas que precisam arcar com milhares de licenças para usar o mesmo produto.

Estes sistemas em código fechado também corroboram para monopólios, ao dificultarem a concorrência, uma vez que só uma empresa detém o poder de comercializar o produto.

Como resultado, muitas administrações tornam-se dependentes de um número reduzido de empresas, comumente estrangeiras, onerando o estado com licenças de moeda estrangeira e gerando evasão de divisas, uma vez que o dinheiro público é enviado para outros países ao invés de ser investido em empresas brasileiras.

Mas existe uma solução possível: o Software Livre e de Código Aberto

Sistemas de licença livre são um bem público moderno que permitem que todos possam usar, estudar, partilhar e melhorar o código das aplicações.

Licenças de Software Livre possibilitam independência de serviços de empresas específicas, uma vez que várias iniciativas podem oferecer os mesmos produtos e serviços.

Licenças Livres viabilizam o compartilhamento de soluções entre diversas instâncias da administração pública que podem reaproveitar as soluções desenvolvidas umas pelas outras.

Precisamos de software que promova a partilha de boas ideias e soluções. 

Precisamos de software que garanta liberdade de escolha, acesso e concorrência. 

Precisamos de softwares que ajudem as administrações públicas a recuperarem o controle de suas infraestruturas digitais, permitindo que se tornem e permaneçam independentes de qualquer empresa. 

Os órgãos públicos são financiados por impostos, por isso devem ser usado da maneira mais eficiente possível.

Se é dinheiro público, também deverá ser código público!

Nós, cidadãos e cidadãs, exigimos aos nossos representantes:

A implementação de legislação que obrigue que todo software desenvolvido com financiamento público para o setor público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre!

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Este documento está licenciado sob a licença CC BY-SA 4.0

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